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Estado

Unidade

AÇÃO: ENCAMINHAMENTO DA CARTEIRINHA DE PASSE LIVRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Descrição:

A partir do momento em que são inclusos na APAE, as famílias dos usuários recebem as orientações da Assistente Social sobre o Passe Livre Intermunicipal, Interestadual e quais os critérios e procedimentos de acesso. Realizados os esclarecimentos e havendo interesse, procedemos com o preenchimento da documentação necessária. No Passe Livre Interestadual, para os usuários com Deficiência Intelectual, a médica Psiquiatra e Psicóloga da APAE preenchem (somente para educandos da APAE) o formulário Atestado médico e Relatório de Equipe Multiprofissional do SUS, sendo que os demais documentos são preenchidos pela Assistente Social da entidade e após encaminhados via correspondência ao Ministério dos Transportes em Brasília – DF ou insere os dados cadastrais via sistema on-line do Ministério.

Quanto ao Passe Livre Intermunicipal, a entidade APAE é credenciada junto a FCEE e DETER para realizar este serviço. Assim, atendemos a demanda dos educandos que frequentam a APAE e demais pessoas com deficiência que residem em Águas Frias, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Pinhalzinho, Saudades e União do Oeste municípios estes conveniados com a APAE de Pinhalzinho.

Os pais dos usuários ou demais pessoas com deficiência são informados de quais os documentos necessários para o encaminhamento da Carteirinha. Havendo interesse, a Assistente Social forma um processo com a documentação cadastral, preenche a ficha cadastral inicial, inclui a foto do beneficiário e o Laudo Diagnóstico no sistema, com base no Laudo Diagnóstico, com CID, emitido ou revalidado pela médica Psiquiatra da APAE. Por fim, é gerada a carteira. Em média, demora cerca de 45 dias para ela ser encaminhada pela FCEE a APAE para então ser entrega ao usuário.

Consideramos que este serviço é relevante no cotidiano da Pessoa com Deficiência, pois constantemente os pais, responsáveis ou demais pessoas com deficiência necessitam se deslocar para outras cidades ou Estados para realizar tratamento de saúde do filho(a) com deficiência e com a gratuidade da passagem, auxilia na redução de despesas. Também se observa que a Pessoa com Deficiência possuindo a Carteira do Passe Livre, se motiva e motiva os pais ou responsáveis a programarem viagens incluindo a pessoa com deficiência, contribuindo na socialização e lazer da família.

Endereço:
RUA SAO SALVADOR, 1258 • Pinhalzinho • SC
E-mail:
apae@apaepinhalzinhosc.com.br
Telefone:
(49) 33661279