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O QUE É RENÚNCIA FISCAL

Todos os anos, o Governo Federal destina parte de seu orçamento para Renúncia Fiscal. Esse recurso, chancelado e fiscalizado pelos Ministérios, é direcionado ao financiamento de projetos sociais, propostos pela sociedade e alinhados às políticas públicas.

Através deste mecanismo, entidades brasileiras sem fins lucrativos podem propor projetos nas áreas de cultura, esporte, ações sociais direcionadas a crianças e adolescentes, idosos, ações de combate ao câncer e ações de assistência a pessoas com deficiências.

As pessoas físicas que fazem a Declaração de Imposto de Renda Completa podem doar até 6% do IR (imposto de renda). Assim elas podem desfrutar da dedução ou do aumento do valor a restituir. Já as pessoas jurídicas (empresas) que tenham Imposto de Renda a pagar, cujo o resultado tenha sido apurado com base no Lucro Real serão concedidas com esse benefício e podem doar até 9% do seu imposto. A apuração do Lucro Real pode ser trimestral ou anual.

Atualmente no Brasil temos 1,5 milhões de entidades sem fins lucrativos, sendo que 57% delas se enquadram ao uso destes incentivos fiscais. São organizações da sociedade civil que, de forma voluntária, realizam ações no campo social. Suas receitas são provenientes da captação de recursos em fontes públicas, patrocínios, eventos e doações de pessoas físicas. Como ainda não temos uma cultura de doação em nosso país, os incentivos fiscais são mecanismos amplamente utilizados por essas entidades, para engajar e convencer pessoas e empresas a doarem.

Estima-se que, anualmente, cerca de 10.000 projetos incentivados e chancelados pelos Ministérios e órgãos financiadores busquem recursos através do uso deste mecanismo de Renúncia Fiscal. Empresas optantes por lucro real podem ser doadoras de imposto de renda, assim como todos os brasileiros que recolhem este tipo de imposto.

MAS POR QUE AS PESSOAS NÃO DOAM?

Poucos conhecem essa informação, nem fazem ideia do que seja Renúncia Fiscal e a importância deste mecanismo para a sociedade;

As pessoas que conhecem, até gostariam de doar e ajudar projetos sociais, mas não sabem como fazer;

Não sabem como calcular o total que podem doar, pois não estão habituadas a fazer a declaração de imposto completa;

Não conhecem as entidades e não têm acesso aos projetos que precisam de recursos;

Não põem este assunto em pauta em suas reuniões de condomínio, associações de bairros ou associações profissionais das quais fazem parte;

Ficam inseguras sem saber para onde vai esse dinheiro doado e como será aplicado; e

Têm medo de cair na malha fina da Receita Federal.

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