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RENÚNCIA FISCAL- FIA

Sua contribuição pode ser feita através da destinação do Imposto de Renda, o valor destinado é abatido do seu imposto, não pesa no seu bolso e com isso você pode ajudar os196 alunos que frequentam atualmente a APAE e muito precisam de você.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do seu imposto de renda devido e pessoas jurídicas até 1% do imposto de renda. Não se trata de doação, mas uma antecipação do pagamento do imposto de renda devido, com a única diferença de que, em vez de ser recolhido aos cofres da União, é recolhido diretamente ao FIA.

Ao destinar para o FIA parte do Imposto de Renda você não estará desembolsando um dinheiro extra, mas sim utilizando de um benefício fiscal previsto e amparado em lei para apoiar projetos que garantam direitos às crianças e adolescentes do seu próprio município.

A dedução dos valores destinados ao FIA não prejudica outras deduções, como as relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

O valor que você destinar será repassado para nossa entidade através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência. A APAE prestará contas para o município, dos valores recebidos e qual a forma de utilização.

Desde 2012 a APAE está recebendo recursos financeiros do Fundo para Infância e Adolescência-FIA, que foi criado no município em Pinhalzinho-SC através da Lei Municipal 2.244 de 25 de outubro de 2011.

Os recursos do FIA são destinados à implantação de programas e projetos que atendem diretamente às necessidades das crianças e adolescentes, desde que a entidade tenha inscrição junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.

Atualmente a APAE de Pinhalzinho-SC possui dois projetos que estão sendo financiados pelo FIA:

 

 

Cabe destacar que os projetos são financiados desde que a própria APAE busque os doares, já que no município o CMDCA aprovou uma resolução referente à doação casada, ou seja, após a instituição ter aprovado seu projeto no CMDCA, poderá buscar doadores para seus projetos em específico, sendo que estas doações ficam vinculadas diretamente ao projeto escolhido pelo doador.

As informações do que é o FIA; de quem pode doar; como doar; o número da conta para fazer a doação; entre outros; estão no folder que segue em anexo.

Doação de Pessoa Física ao FIA:

Pode doar a Pessoa Física que declara Imposto de Renda pelo Modelo Completo pode apoiar Projetos Sociais da APAE de Pinhalzinho-SC, destinando Parte de seu Imposto de Renda Diretamente ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência – Fia De Pinhalzinho-SC e deduzir integralmente até 6% do Imposto Devido.

As doações ao FIA podem ser feitas até 30 de abril do ano seguinte! Porém, podem ser feitas doações diretamente na Declaração, até o valor máximo até 3% do IR devido. Há de ser respeitado o limite total de 6% do Imposto de Renda Devido por pessoa, ou seja, se a pessoa já doou 5% até 31/12, ainda pode ser doado mais 1% até abril do ano seguinte. Se nada foi doado no ano anterior, pode doar somente os 3% permitidos na legislação.

Doação de Pessoa Jurídica ao FIA:

A doação da Pessoa Jurídica ao FIA está amparada pela Instrução Normativa 267 da Receita Federal de 23/12/2002. Tem os seguintes requisitos:

Ter Imposto de Renda a Pagar;

A Empresa deve ser Tributada pelo Lucro Real;

O Limite é de 1 % do Imposto de Renda Devido.

Importante! Cópia do DARF pago ou do comprovante de Depósito no FIA, devem obrigatoriamente serem encaminhado à APAE, no e-mail: projetos@apaepinhalzinhosc.com.br ou pessoalmente, para que a entidade providencia junto ao Gestor do FIA a emissão de recibo, quando feito o depósito, e que para que a instituição possa comprovar que sua doação é destinada aos projetos da APAE de Pinhalzinho-SC aprovados no CMDCA.

Participe! Faça a sua doação à APAE de Pinhalzinho-SC sem ônus à você e sua empresa em total benefício de quem muito precisa.

Para destinar consulte seu contador.

“PRECISAMOS MUITO DE VOCÊ, PARA MELHORARMOS A QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS TÃO ESPECIAIS”

Venha conhecer a APAE, estaremos de braços abertos para recebê-lo.

 

 

 

Endereço:
RUA SAO SALVADOR, 1258 • Pinhalzinho • SC
E-mail:
apae@apaepinhalzinhosc.com.br
Telefone:
(49) 33661279